Processo 208283/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2011 14:25
Autuado em 12/04/2011 14:25
Oficio de encaminhamento 096/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 469/2017 da Primeira Câmara, de 26/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   469/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   469/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Interessado ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Interessado LUIZ KATSUO ITIMURA
Interessado MUTSUYO ITIMURA
Interessado REGINALDO CASTELAR
Origem MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado SUSUMO ITIMURA (Falecido(a) em 2011)

Juntadas
DataDescrição
11/01/2021 10:16 Recibo de Petição Intermediária - 10563/21, de 11/01/21 - Protocolo: 10563/21
04/12/2020 10:23 do Protocolo 748515/20
21/11/2017 11:52 AR do ofício OPD - 1908/17 - GP
03/11/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 5868/2016 - DP
04/01/2016 12:52 AR do Ofício OCN - 7020/2015 - DP
02/10/2014 09:18 AR do ofício OCN - 16070/14 - DP
21/01/2014 08:00 AR do ofício ODL - 1294/13 - DP
13/05/2013 12:07 AR do ofício OCN - 2360/13 - DP
13/05/2013 12:07 AR do ofício OCN - 2361/13 - DP
28/09/2012 12:30 do Protocolo nº 65169-5/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
12/09/2012 12:18 Juntada de AR ofício 1746/12-OCN-DCM
07/08/2012 09:30 AR de devolução dos autos físicos
12/06/2012 10:32 Ar de devolução dos autos físicos
03/04/2012 16:08 AR de devolução dos Autos Físicos
16/03/2012 13:58 Juntada de AR oficio 203/12-DCM
13/03/2012 08:35 do Protocolo nº 12376-1/12, referente a Solicitação de Cópias
16/08/2011 07:48 do Protocolo nº 48597-0/11, referente a Documentos Complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   1908/ 2017   
DP  23/09/2016 Ofício de Contraditório   5868/ 2016   
DP  03/12/2015 Ofício de Contraditório   7020/ 2015   
DP  06/10/2015 Edital Diverso   143/ 2015   
DP  15/09/2014 Ofício de Contraditório   16070/ 2014   
DP  05/12/2013 Ofício de Diligência   1294/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2360/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2361/ 2013   
DCM  24/08/2012 Ofício de Contraditório   1746/ 2012   
DCM  24/02/2012 Ofício de Contraditório   203/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1575/2020
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 1850/2017
26/09/2017 1684 Acórdão de Parecer Prévio nº 469/2017
15/09/2017 1677 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/09/2017
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 1407/2016
07/10/2015 1219 Edital Diverso nº 143/2015
02/10/2015 1216 Despacho Processual Diverso nº 750/2015
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 1045/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 918/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 870/2013
22/02/2013 584 Despacho Processual Diverso nº 304/2013
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 3198/2012
23/08/2012 472 Despacho Processual Diverso nº 2076/2012
16/02/2012 346 Despacho Processual Diverso nº 221/2012
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7120/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2021 10:50 DP  
12/01/2021 22:46 CMEX Informação nº 127/2021 -
16/12/2020 08:25 DP  
14/12/2020 10:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1575/2020 -
07/12/2020 08:57 CMEX Informação nº 6812/2020 -
07/11/2017 15:18 DP  
06/11/2017 16:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1850/2017 -
06/11/2017 09:54 DP Informação nº 13993/2017 -
31/10/2017 12:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1908/2017 -
31/10/2017 09:41 COEX Informação nº 7043/2017 -
31/10/2017 09:41 COEX Informação nº 7044/2017 -
29/09/2017 14:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1998/2017 -
27/09/2017 14:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3228/2017 -
27/09/2017 14:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3293/2017 -
19/09/2017 17:12 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 469/2017 -
22/08/2017 15:06 GCFC  
18/08/2017 15:43 SMPjTC Parecer nº 7153/2017 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2010. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
13/12/2016 15:47 COFIM Instrução nº 2292/2017 - Prestação de Contas do Exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
13/09/2016 15:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2046/2016 -
13/09/2016 15:22 DP Informação nº 15886/2016 -
13/09/2016 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5868/2016 -
22/02/2016 13:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1407/2016 -
22/02/2016 10:38 DCM  
30/09/2015 14:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 264/2016 -
30/09/2015 14:39 DP Edital Diverso nº 143/2015 -
30/09/2015 14:39 DP Informação nº 25609/2015 -
30/09/2015 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 7020/2015 -
23/10/2014 15:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 750/2015 -
23/10/2014 14:34 DCM  
12/09/2014 14:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6689/2014 -
12/09/2014 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 16070/2014 -
11/03/2014 16:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2149/2014 -
10/03/2014 12:19 DCM  
25/10/2013 18:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1147/2014 -
25/10/2013 18:19 DP Ofício de Diligência nº 1294/2013 -
25/07/2013 15:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1045/2013 -
25/07/2013 08:39 DCM  
26/04/2013 16:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3032/2013 -
26/04/2013 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 2360/2013 -
26/04/2013 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 2361/2013 -
26/04/2013 16:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 918/2013 -
24/04/2013 11:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 870/2013 -
24/04/2013 10:37 DCM  
16/04/2013 09:58 GCHEB  
12/04/2013 08:05 SMPjTC Parecer nº 5015/2013 - desaprovação EMENTA: Prestação de contas. Exercício financeiro de 2010. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
26/03/2013 14:34 DCM Instrução nº 857/2013 - MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
21/03/2013 11:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 615/2013 -
21/02/2013 17:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 225/2013 -
20/02/2013 11:42 DP Informação nº 2351/2013 -
06/02/2013 10:31 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 304/2013 -
06/12/2012 10:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 130/2013 -
04/12/2012 10:42 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3198/2012 -
21/08/2012 14:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 2630/2012 -
21/08/2012 14:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1746/2012 -
16/08/2012 11:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2076/2012 -
13/03/2012 17:19 DCM Certidão Diversa nº 2/2012 -
13/03/2012 17:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 2034/2012 -
13/03/2012 10:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 392/2012 -
15/02/2012 13:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 300/2012 -
15/02/2012 13:57 DCM Ofício de Contraditório nº 203/2012 -
09/02/2012 08:52 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 221/2012 -
29/08/2011 13:11 DCM Instrução nº 213/2012 - MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
16/08/2011 14:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1959/2011 -
20/06/2011 20:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 1723/2011 -
12/04/2011 14:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7120/2011 -

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